Termos de Uso

1.Objetivo do site

O site da Halley & Advogados Associados tem caráter institucional e informativo, apresentando informações sobre o escritório, áreas de atuação, conteúdos jurídicos, canais de atendimento e formas de contato.

As informações disponibilizadas neste site têm finalidade exclusivamente informativa e não substituem uma consulta jurídica individualizada.

2.Áreas de atuação

A Halley & Advogados Associados atua principalmente nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Trabalhista, incluindo temas como:

• Aposentadoria rural;
• Aposentadoria urbana;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• BPC/LOAS;
• Benefícios negados pelo INSS;
• Revisão de benefícios;
• Acidente de trabalho;
• Doenças ocupacionais;
• Rescisão trabalhista;
• Verbas trabalhistas;
• Direitos trabalhistas.

A atuação em cada caso dependerá da análise individual dos fatos, documentos e fundamentos jurídicos aplicáveis.

3.Ausência de promessa de resultado

A Halley & Advogados Associados não garante resultado, êxito, prazo específico ou concessão de benefício, indenização, revisão, pagamento ou decisão favorável.

Toda análise jurídica depende de documentos, provas, legislação aplicável, entendimento administrativo ou judicial, atuação de terceiros e circunstâncias específicas de cada caso.

Qualquer informação apresentada no site deve ser interpretada como conteúdo informativo, e não como promessa de resultado.

4.Análise inicial do caso

O usuário poderá solicitar uma análise inicial por meio dos canais disponibilizados no site, como WhatsApp, formulário, telefone, e-mail ou redes sociais.

A análise inicial tem como objetivo compreender a situação apresentada e verificar possíveis caminhos jurídicos. Ela não representa, por si só, contratação do escritório, obrigação de ajuizamento de ação ou aceitação automática do caso.

A contratação dos serviços advocatícios, quando houver, dependerá de aceite formal, definição de honorários, assinatura de contrato, procuração e envio dos documentos necessários.

5.Relação advogado-cliente

O simples acesso ao site, envio de mensagem, preenchimento de formulário ou contato por WhatsApp não cria automaticamente relação advogado-cliente.

A relação advogado-cliente somente será constituída após a aceitação formal do caso pela Halley & Advogados Associados e a celebração dos instrumentos necessários à contratação.

6.Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site e os canais de atendimento, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não enviar documentos falsos, adulterados ou de terceiros sem autorização;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos;
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou informações não autorizadas;
• Não praticar atos que prejudiquem o funcionamento do site;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do escritório e de terceiros.

O usuário é responsável pela veracidade das informações e documentos fornecidos.

7.Conteúdo jurídico e caráter informativo

Os textos, orientações, perguntas frequentes, explicações e materiais disponibilizados no site possuem caráter meramente informativo.

Esses conteúdos não devem ser interpretados como parecer jurídico, consultoria individualizada, recomendação definitiva ou substituição da análise de um advogado.

Cada caso deve ser avaliado individualmente por profissional habilitado.

8.Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponíveis neste site, incluindo textos, imagens, identidade visual, marcas, layout, elementos gráficos, vídeos, materiais informativos e demais conteúdos, pertencem à Halley & Advogados Associados ou a terceiros que autorizaram sua utilização.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

9.Links externos

O site poderá conter links para plataformas externas, como WhatsApp, Instagram ou outros sites de terceiros.

A Halley & Advogados Associados não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas de terceiros.

O acesso a links externos é feito por conta e risco do usuário.

10.Disponibilidade do site

A Halley & Advogados Associados poderá, a qualquer momento, modificar, suspender ou interromper o acesso ao site, total ou parcialmente, sem aviso prévio.

Não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, falhas técnicas, vírus ou outros elementos prejudiciais.

11.Limitação de responsabilidade

A Halley & Advogados Associados não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base apenas em conteúdos informativos do site;
• Erros decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo usuário;
• Indisponibilidade temporária do site;
• Problemas técnicos em plataformas de terceiros;
• Perdas decorrentes de uso inadequado do site;
• Acesso não autorizado causado por falha, negligência ou insegurança nos dispositivos do próprio usuário.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

12.Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Halley & Advogados Associados está descrito na Política de Privacidade disponível neste site.

Ao utilizar o site ou enviar informações pelos canais de atendimento, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

13.Comunicações

As comunicações com o usuário poderão ocorrer por WhatsApp, telefone, e-mail, formulário, redes sociais ou outros meios informados pelo próprio usuário.

O usuário deve manter seus dados de contato atualizados para viabilizar o atendimento e o acompanhamento de eventuais solicitações ou serviços contratados.

14.Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou institucionais.

A versão mais recente estará sempre disponível neste site, com a data da última atualização.

15.Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código Civil, o Marco Civil da Internet, o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e demais normas aplicáveis.

Eventuais conflitos deverão ser resolvidos preferencialmente de forma amigável. Não sendo possível, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável.

16.Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: