Política de Privacidade

1.Quem somos

A Halley & Advogados Associados é um escritório de advocacia com atuação nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Trabalhista, oferecendo atendimento presencial e online para pessoas em todo o Brasil.

2.Quais dados pessoais podemos coletar

Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você ao solicitar atendimento, análise inicial do caso, tirar dúvidas ou contratar nossos serviços jurídicos.

Esses dados podem incluir:

• Nome completo;
• Telefone e WhatsApp;
• E-mail;
• Cidade, estado e país;
• Informações sobre benefício do INSS, vínculo de trabalho, acidente, doença ocupacional, afastamento, aposentadoria, rescisão ou demais situações jurídicas relatadas;
• Documentos pessoais, caso sejam enviados voluntariamente;
• Documentos previdenciários, trabalhistas, médicos, financeiros ou processuais necessários para análise do caso;
• Informações trocadas durante conversas por WhatsApp, e-mail, formulário, telefone ou atendimento presencial.

Também poderemos coletar automaticamente dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas acessadas, data e horário de acesso, cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável.

3.Dados pessoais sensíveis

Em razão da natureza da atuação jurídica nas áreas previdenciária e trabalhista, alguns dados compartilhados pelo usuário podem ser considerados sensíveis, como informações relacionadas à saúde, doenças, acidentes, incapacidade laboral, deficiência, laudos médicos ou condições físicas.

Esses dados serão tratados apenas quando necessários para análise, orientação, defesa de direitos, elaboração de estratégia jurídica, cumprimento de obrigações legais ou execução dos serviços contratados.

4.Para quais finalidades usamos seus dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Realizar análise inicial do caso;
• Entrar em contato com o usuário;
• Prestar informações sobre direitos previdenciários e trabalhistas;
• Avaliar a viabilidade jurídica de uma demanda;
• Elaborar propostas de honorários, contratos ou procurações;
• Prestar serviços advocatícios, quando houver contratação;
• Acompanhar processos administrativos ou judiciais;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais;
• Responder solicitações, dúvidas e mensagens enviadas pelo usuário;
• Melhorar a experiência de navegação no site;
• Proteger direitos do escritório, de clientes e de terceiros;
• Cumprir determinações de autoridades públicas, judiciais, administrativas ou da OAB, quando aplicável.

5.Bases legais para tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Consentimento do titular, quando necessário;
• Legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos do titular;
• Proteção da vida ou da incolumidade física, em situações excepcionais.

No caso de dados pessoais sensíveis, o tratamento será realizado principalmente para exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou mediante consentimento específico, quando exigido.

6.Compartilhamento de dados

A Halley & Advogados Associados poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e de forma compatível com as finalidades desta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

• Advogados, colaboradores e equipe interna do escritório;
• Correspondentes jurídicos, peritos, contadores, assistentes técnicos ou parceiros necessários ao caso;
• Plataformas de comunicação, como WhatsApp, e-mail e telefone;
• Serviços de armazenamento, hospedagem, tecnologia, segurança e gestão de dados;
• Órgãos públicos, INSS, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, tribunais, cartórios, autoridades administrativas ou judiciais;
• OAB ou demais autoridades competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou ética.

Não vendemos dados pessoais.

7.Uso de WhatsApp, redes sociais e plataformas de terceiros

O site pode direcionar o usuário para canais externos, como WhatsApp, Instagram ou outras plataformas de terceiros.

Ao utilizar esses canais, o usuário também estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso dessas plataformas. Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas antes de compartilhar informações pessoais.

8.Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, medir desempenho, entender o comportamento dos visitantes e aprimorar os conteúdos apresentados.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário. Eles podem ser necessários para funcionamento do site ou utilizados para fins estatísticos e de marketing, quando aplicável.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

9.Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração, divulgação indevida ou destruição.

Ainda assim, nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, recomendamos que o usuário evite enviar dados sensíveis por canais inseguros ou sem orientação prévia da equipe do escritório.

10.Sigilo profissional

As informações compartilhadas com a Halley & Advogados Associados poderão estar protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, conforme as normas éticas aplicáveis à profissão.

O envio de informações pelo site, WhatsApp ou formulário não gera, por si só, vínculo contratual advogado-cliente. Esse vínculo somente será estabelecido após aceite formal da contratação, conforme condições ajustadas entre as partes.

11.Por quanto tempo armazenamos os dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo análise inicial, prestação de serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, éticas e defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos conforme permitido pela legislação aplicável.

12.Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pessoais poderá solicitar, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre o compartilhamento dos dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
• Oposição ao tratamento, quando aplicável;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, se houver.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [inserir e-mail de privacidade ou contato do escritório].

13.Dados de crianças e adolescentes

O site e os serviços da Halley & Advogados Associados não são direcionados a crianças e adolescentes.

Caso haja necessidade de tratamento de dados de menores de idade em razão de demanda jurídica, esse tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, com participação dos pais, responsáveis legais ou representantes legalmente constituídos.

14.Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

A versão mais recente estará sempre disponível neste site, com indicação da data de atualização.

15.Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato: